Em meio às discussões sobre saúde pública no Brasil, destaca-se a importância crescente da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). Instituída em 2006 pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2006) e regulamentada por instrumentos como a Portaria Interministerial nº 2.960/2008, essa política assume papel estratégico ao buscar integrar recursos naturais abundantes da biodiversidade brasileira no atendimento à saúde, promovendo não apenas o acesso da população a alternativas terapêuticas, mas também impulsionando o desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões do país.
A utilização consciente de plantas medicinais típicas do Brasil, como erva-cidreira, boldo, guaco e aroeira (BRASIL, 2012), e o incentivo aos fitoterápicos representam um esforço coletivo para valorizar saberes tradicionais de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, ao mesmo tempo em que estimulam a inovação científica em território nacional.
Nesse contexto, observa-se um movimento de fortalecimento das cadeias produtivas relacionadas às plantas medicinais que prosperam em biomas como a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, respeitando os ciclos das estações tropicais e a diversidade do clima brasileiro. O estímulo à pesquisa científica, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à capacitação de profissionais, frequentemente adaptados às realidades regionais, são iniciativas contempladas na PNPMF (BRASIL, 2006).
Como funciona a política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos?
A PNPMF foi implementada para responder à demanda crescente por terapias naturais e integrativas no Brasil, país que abriga uma das maiores diversidades de flora do mundo (WHO, 2019). Estruturada em parceria com setores da saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico, essa política reúne diretrizes para estimular a pesquisa, promover inovações e regular o uso desses recursos na saúde pública.
Além de fomentar a pesquisa, a política estabelece normas para a capacitação de profissionais de saúde e cria condições para uma cadeia produtiva sustentável, desde o cultivo até a dispensação de medicamentos (BRASIL, 2008). Outro pilar importante é o marco regulatório conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por normatizar, fiscalizar e garantir a qualidade dos fitoterápicos ofertados no país (ANVISA, 2010).
Quais são os benefícios do acesso a plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos pelo SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem papel fundamental na ampliação do acesso aos fitoterápicos em todo o território nacional. Atualmente, parte deles integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), atualizada periodicamente (BRASIL, 2022).
Entre os benefícios:
- Ampliação do acesso: facilita o uso de terapias naturais supervisionadas, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso.
- Valorização do conhecimento tradicional: incorpora práticas de comunidades locais, respeitando a diversidade cultural e a biodiversidade brasileira (BRASIL, 2006).
- Segurança e eficácia: os produtos disponibilizados pelo SUS passam por critérios rigorosos de qualidade, incluindo estudos farmacológicos e toxicológicos (ANVISA, 2010).
Quais cuidados são necessários ao utilizar plantas medicinais e fitoterápicos?
Apesar do acesso ampliado, alguns cuidados são fundamentais:
- Consulta profissional: o uso deve ser supervisionado por médicos ou farmacêuticos habilitados.
- Atenção à procedência: apenas medicamentos registrados na Anvisa e incluídos na Rename devem ser utilizados.
- Segurança: embora muitas espécies como babosa, arnica-brasileira e capim-limão sejam reconhecidas por sua eficácia, outras podem apresentar toxicidade ou interações medicamentosas (ANVISA, 2019).
Nem toda planta utilizada popularmente é autorizada para uso medicinal no SUS. A inclusão depende de critérios científicos rigorosos, respeitando diretrizes nacionais e internacionais, como as orientações da Organização Mundial da Saúde (WHO, 2019).
